DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SALA INTERSETORIAL/INTERINSTITUCIONAL DE COORDENAÇÃO, CONTROLE E, MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA DOS CASOS E CONTROLE DO VETOR AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, PREVISTAS NO PLANO DE CONTINGÊNCIA E PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São Jose do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 196 A 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;

CONSIDERANDO O DECRETO N 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, que regulamenta a lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do sistema único de saúde- SUS, o planejamento da saúde a assistência a saúde e a articulação inter federativa e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

CONSIDERANDO A PORTARIA N 1.813, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, do ministério da saúde, que declarou emergência em saúde publica de importância nacional por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil;

CONSIDERANDO as diretrizes nacionais para a prevenção e controle de epidemias de dengue, ministério da saúde, 2009;

CONSIDERANDO A LEI 8.142/90 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS)e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUN N 11 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015;

CONSIDERANDO que em diversos estados brasileiros circulam os quatro sorotipos de dengue, alem dos vírus zika e chikungunya, todos transmitidos pelo mosquito aedes aegypti, que apresenta altos índices de infestação no estado de MT;

CONSIDERANDO que os vírus zika e chikungunya foram introduzidos no Brasil em meados no ano de 2014 e que pouco se conhece sobre o comportamento dessas patologias no mundo;

CONSIDERANDO que devido a gravidade e seriedade da proliferação dos vírus da dengue, da zika e do chikungunya e a possibilidade de potencial transmissão pelo mesmo mosquito da febre amarela, os órgãos de saúde publica do País estão emitindo alertas para que sejam adotadas medidas emergenciais com vista a mitigas seus efeitos;

CONSIDERANDO a conveniência da adoção de ações articuladas por parte das três esferas de gestão do SUS, com a finalidade de amenizar/coibir os danos e prejuízos provocados pelo alarmante índice de ocorrência de microcefalia no País;

CONSIDERANDO que a dengue e doença de notificação compulsória as autoridades sanitárias, nos termos da relação elaborada pelo ministério e do disposto pela lei federal n 6.259, de 30 de outubro de 1975;

CONSIDERANDO a diretriz geral n 1/2015 que visa a definir estrutura, atribuições e funcionamento das salas de coordenação e controle das três esferas de governo, instalada para gerenciar e monitorar as ações intensificadas de combate ao mosquito aedes aegypti, previstas no eixo 1 do plano nacional de enfrentamento a microcefalia.

CONSIDERANDO por fim, que a situação em nosso município demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saúde publica local;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Sala Municipal intersetorial/interinstitucional de coordenação, controle e monitoramento das ações de vigilância dos caos e controle do vetor aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, previstas no plano Municipal de contingência e o plano de ação emergencial.

Parágrafo único: A Sala funcionara na Secretaria Municipal de Saúde localizada na Av. Castelo Branco S/N- Centro, Município de São Jose do povo- MT.

Art. 2º - O objetivo da sala municipal de coordenação e controle é gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus;

Art. 3º A sala municipal de coordenação e controle será composta por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos:

SMS- Secretaria Municipal de Saúde;

SME- Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Promoção Social;

Secretaria Municipal de Obras;

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento;

Parágrafo único: a sala municipal de coordenação e controle será presidida pela secretaria municipal de saúde.

Art.4º Para garantir a participação da comunidade serão convidados para compor a sala Municipal de coordenação sendo composta por representantes titulares e suplentes as seguintes instituições e órgãos:

Câmara municipal de são Jose do povo- MT;

Representantes de igrejas evangélicas;

Representantes da igreja católica;

Escola Estadual Ludovico Vieira de Camargo (representante da SEDUC);

Comando geral da polícia militar;

Conselho municipal de saúde;

Representantes do departamento de água e esgoto (DAE);

Art. 5º - A atuação da sala de coordenação e controle será no sentido de realizar a articulação, planejamento das ações integradas visando a consecução das seguintes metas:

Intensificar a campanha de combate ao mosquito de dezembro de 2015 a junho de 2016;

Inspecionar todos os domicílios e instalações publicas e privadas urbanas ate 29 de Fevereiro de 2016, por meio de forca -tarefa com a participação de agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, forças armadas, defesa civil e policiais militares;

Realizar inspeções mensais até Março e bimestrais, de abril a junho de 2016; por meio de forca - tarefa.

Art. 6º - Para garantir a consecução das metas os órgãos integrantes da sala de coordenação e controle deverão convencionar- se a cumprir, dentro de suas esferas de competências, com as seguintes atribuições:

Planejar a execução das ações de mobilização e de combate ao mosquito em nosso município:

Mobilizar pessoal, insumos, equipamentos e logística para a intensificação da campanha de combate ao mosquito;

Intensificar as ações de combate ao vetor;

Gerenciar os estoques de adulticidas e larvicidas;

Informar a sala estadual de coordenação e controle as necessidades logísticas para o pronto cumprimento mobilização e combate ao mosquito;

Realizar os levantamentos de dados para os indicadores;

Consolidar dados e informações sobre a intensificação da campanha de combate ao mosquito;

Remeter dados as salas de coordenação e controle;

Integrar as equipes de agentes de endemias e comunitários de saúde nas atividades de mobilização e combate ao mosquito.

Engajar as equipes de saúde para conscientização e orientação da população;

Envolver professores e alunos das instituições de ensino nas atividades de conscientização e orientação da população;

Incentivar a participação da sociedade civil organizada;

Conscientizar a sociedade sobre a importância da atuação da cada cidadão nos cuidados preventivos necessários para evitar a proliferação do mosquito nos ambientes;

Avaliar resultados da intensificação da campanha para orientar a continuidade das ações;

Conscientizar a sociedade sobre a importância da atuação de cada cidadão nos cuidados preventivos necessários para evitar a proliferação do mosquito nos ambientes;

Avaliar resultados da intensificação da campanha para orientar a continuidade;

Art. 7º- A sala de coordenação e controle poderá montar uma forca tarefa de enfretamento ao mosquito aedes aegypti, composta de servidores públicos e voluntários.

Art. 8º- Os demais Órgãos e Entidades Públicas no âmbito municipal ficam co-responsáveis no enfrentamento das ações da presente situação de emergência decretada em nível federal.

Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

São José do Povo-MT em 05 de fevereiro de 2016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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