I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2022

Pelo presente termo aditivo, de um lado VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., empresa com sede na Rua Volkswagen, 291, 7º, 8º e 9º andares, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04344-020, inscrita no CNPJ sob o nº 06.020.318/0001-10, e unidade fabril, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.020.318/0005-44, estabelecida à Rua Volkswagen, 100, Polo Industrial, cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”; e do outro lado MUNICÍPIO DE RIBEIRAOZINHO, Inscrita no CNPJ nº. 15.943.434/0001-00, localizada na Rua São João, s/nº., Centro, Ribeirãozinho – MT, neste ato representado pelo(a) Sr. Prefeito RONIVON PARREIRA DAS NEVES, doravante denominada “CONTRATANTE”

CONTRATADA e CONTRATANTE doravante individualmente denominadas “Parte” e conjuntamente “Partes”

Considerando que:

(i) As Partes firmaram o Contrato nº 128/2022(CONTRATO”), para fornecimento de veículo(s) escolar(es), decorrente do registro de preços realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO À EDUCAÇÃO (FNDE) no Pregão Eletrônico n° 02/2022, com Ata de Registro De Preços nº 03/2022;

(ii) Devido à crise mundial na indústria automobilística por falta de suprimentos, em consequência do COVID-19 e da guerra da Rússia com a Ucrânia, e agora agravada pelos bloqueios de estradas e rodovias em todos os Estados brasileiros, devido às manifestações iniciadas após a última eleição realizada no dia 30 de outubro de 2022, destinada à escolha do novo Presidente da República Federativa do Brasil; e

(iii) Devido os fatos decorrentes de caso fortuito e força maior, as Partes desejam alterar o prazo de entrega do(s) veículo(s) objeto do CONTRATO.

Resolvem as Partes firmar o presente Termo Aditivo Ao Contrato nº 128/2022(“TERMO ADITIVO”), que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e demais legislações vigentes, para fins de alterar o prazo de entrega do(s) veículo(s), nos termos a seguir expostos:

1. DAS ALTERAÇÕES

As Partes em comum acordo, estabelecem que o prazo de entrega do(s) veículo(s) objeto do CONTRATO nº 128/2022, firmado entre as Partes, a serem fornecidos pela CONTRATADA, será prorrogado por 50 dias, acrescidos ao prazo de entrega.

2. DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste TERMO ADITIVO permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem assim justas e acordadas, firmam as Partes o TERMO ADITIVO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Ribeirãozinho - MT, 15 de fevereiro de 2023.

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VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

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PREF MUN DE RIBEIRAOZINHO

Testemunhas:

_______________________________ Nome: CPF:

_______________________________ Nome: CPF: