MODALIDADE: ADESÃO Nº. 04/2023

PROCESSO: Nº 019/2023

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022 PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE CABINE DUPLA, 04 PORTAS, DIESEL, ZERO KM, 4X4, MINIMO 180CV DESTINADO AO DISTRITO DE CAMPINAS DO ARAGUAIA PARA DAR SUPORTE NAS NECESSIDADES QUE SURGEM NA SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2039-2022/SINFRA, realizado pela Prefeitura de Nobres – MT.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma aquisição necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 19/2023 Adesão nº. 04/2023, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA, inscrita no CNPJ n°. 35.335.350/0001-93, no valor global de R$: 269.000,00 (Duzentos e sessenta e nove mil reais), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 24 de Fevereiro de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal