TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Objeto	Contratação de 01 (um) show nacional para a festa de emancipação politica e administrativa em Maio de 2023, com a dupla “CLEBER & CAUAN”.
Favorecido	C & C PRODUÇÕES E SHOWS LTDA ME inscrita no CNPJ 08.907.300/0001-60.
Valor global	R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). Pagamento 50% no ato da assinatura do contato e 50% no 1° Dia útil após o show.
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 24 de Fevereiro de 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante