LEI N° 903/2023 - DE 13 de fevereiro de 2023
27 de Fevereiro de 2023
Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências...
IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Artigo 1º - Altera-se o anexo previsto no artigo 2° da lei 396/2007 de acordo com o ANEXO I desta lei. Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL São José do Povo-MT, 13 de Fevereiro de 2023 Ivanildo Vilela da Silva Prefeito Municipal ANEXO I A - Passa a fazer parte de anexo desta lei os seguintes beneficiários: |
| NOME | CPF/CNPJ | QUADRA | LOTE |
| Antonio Eduardo Jallageas Alcantara | CPF: 023.523.868-61 | Nº. 40 | Nº. 1,2,3,4 e 8 |
SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 13 de Fevereiro 2023.
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal