DECRETO Nº 81/2023

SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS CUSTOS INDIRETOS RELATIVOS AOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS COM O INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL PAIAGUÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo1º- Fica constituída a Comissão para análise dos custos indiretos relativos aos Termos de Parceria nº 001/2022, 002/2022, 003/2022 e 004/2022, celebrados com o Instituto de Promoção Humana e Ambiental Paiaguás, com a finalidade de atender ao disposto no item IV do ACÓRDÃO 266/2019 – TP, sessão de julgamento em 21 e maio de 2019 – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a partir do dia 11 de julho de 2022.

Processo n.º 12275-0/2019.

Daiane Mariana da Silva Benfica;

Marilucia Nobrega Correa

Lionice Pires Reis

Elizangela Lopes de Oliveira

Joana Ferreira da Silva

Alexsandra Evangelista Escorsin

Viviane Cristina Richartz de Oliveira

Monali Ribeiro

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 29/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de fevereiro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal