DECRETO MUNICIPAL N°028/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeada os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, para o período de 2023 à 2026, conforme disposto na Lei Federal 14.113/2020 e Lei Municipal nº584/2021.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

TITULAR: Rogerio Santos dias CPF: 053.659.631-05

TITULAR: Rosangela Pinto Figueiredo CPF:573.849.322-20

SUPLENTE: Maria Rita Bezerra Carrias CPF:456.324.458-95

SUPLENTE: Wilson Pereira da Silva CPF:920.833.231-49

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA:

TITULAR: Valdeci Ramos CPF: 022.789.259-38

SUPLENTE: Nilva Martins Cazumba Santos CPF:889.441.155-91

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BASICAS PUBLICAS:

TITULAR: Robes Luiz dos Santos CPF:762.353.941-87

SUPLENTE: Lucélia Ferreira Lindolfo CPF:007.411.431-00

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS:

TITULAR: Romilda de Fatima Ferraz da Silva CPF:773.903.421-53

SUPLENTE: Ivone Lima de Almeida CPF:964.258.571-53

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS:

TITULAR: Rosangela Aparecida Nunes Ferreira CPF:521.384.291-72

TITULAR: Monica Lopes Pedrosa CPF:015.378.411-94

SUPLENTE: Juliana Karaja CPF:064.978.111-25

SUPLENTE: Elisabete Palmeira de Souza CPF:099.044.584-48

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA:

TITULAR: Danielle Silva Rezende CPF:077.192.421-65

TITULAR: Dhamires Michelly Santos CPF:081.543.721-85

SUPLENTE: Lorhany Arcanjo Vieira CPF:715.461.511-76

SUPLENTE: Thalisson Arnemann CPF: 076.600.551-86

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

TITULAR: Lucilene Pereira da Silva CPF:015.820.451-43

SUPLENTE: Sonia de Morais Silva CPF:692.229.242-15

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:

TITULAR: Edelson José Barreto CPF:704.374.911-53

TITULAR: Arenilva de Castro Silva CPF:654.340.563-53

SUPLENTE: Daiane Goulart Figueredo Barreto CPF:016.126.021-77

SUPLENTE: Zélia Maria Loss Londero CPF:499.559.260-15

Art. 2° - A Presidência do CACS-FUNDEB será exercida pelo senhor Edelson Jose Barreto e, a vice-presidência será exercida pelo senhor Robes Luiz dos Santos, conforme eleição realizada pelos seus pares em reunião do colegiado, embasando-se no § 6º do artigo 34 da Lei 14.113/2020.

Art. 3° - Os conselhos reunir-se-ão, no mínimo, trimestralmente ou por convocação de seu presidente.

Art. 4° - Os membros integrantes do Conselho do FUNDEB, de que trata o futuro Decreto, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.