TERMO DE RESCISÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 017/2022

	TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE MOTORISTA – CAT. D; FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU E O SENHOR OSMAIR ROCHA PIRES, PARA FINS ESPECIFICOS.

Ao vigésimo quarto dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e três reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, para a celebração do presente Termo de Rescisão Contratual as seguintes Partes: DISTRATANTE: O Município de Salto do Céu, estado de Mato de Grosso, pessoa Jurídica de direito Público, com sede Administrativa, sito, a Rua Carlos Laet, nº 11, inscrita no CNPJ sob o nº 15.024.011/0001-89, representado neste ato por seu Excelentíssimo Sr. Prefeito MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º M-4.503.432 SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 609.632.046-53, e de outro lado figurado como DISTRATADO: o Sr. Osmair Rocha Pires, brasileiro, União Estável , portador do RG n.º 26864521SEJUSP-MT e do CPF n.º 703.992.761-65, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon, S/N, Boa Esperança, 78.270-000, SALTO DO CÉU-MT, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, onde resolvem rescindir o Contrato de Nº 017/2022 de Prestação de Serviços, com fundamento no Art. 8º, Inciso II da Lei Municipal nº 644 de 13 de Novembro de 2019, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1 - O presente Termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 017/2022 de Prestação de Serviçoscelebrado em 24/03/2022, de forma Amigável, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2 – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

3 – Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Rio Branco – MT.

3-1 - E por estarem assim justos e convencionados, após lido e achado conforme o presente, as partes assinam em 02 (duas) vias de igual teor, comprometendo-se, na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integra as cláusulas avençadas.

Salto do Céu – MT, 24 de Fevereiro de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -

DISTRATANTE

Osmair Rocha Pires

CPF: 703.992.761-65

DISTRATADO

Testemunhas:

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RG. Nº _________________________________

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