O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o Termo de contrato de Rateio.

I – Titular: LEILA COWASKI DOMINGOS SANTOS, servidora Efetiva, admitida em 14/03/2017, nocargo de Agente de Apoio a Saúde II – RECEPCIONISTA, com matricula no RH nº. 1696; Suplente: JHONATAN FERNANDES COUTO, servidor comissionado, admitido em 04/01/2021, nocargo de Coordenador, ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
17/2023	14/02/2023	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS	Objeto do presente Contrato SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS MEDICOS E EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS e OFTALMOLÓGICOS de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Processo Licitatório n° 077/2022 do respectiva Carta Convite nº 003/2022.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 31 de dezembro de 2023.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 27 de fevereiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL