PORTARIA N.º 064/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificados:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
CLAUDENICE SOUSA SANTANA	2022/2023	02/02/2023 a 21/02/2023 10 dias indenizados
CLAUDIA SIRENY SILVA	2022/2023	01/02/2023 a 20/02/2023 10 dias indenizados
LUZIA MIGUEL PEREIRA	2021/2022	01/02/2023 a 03/03/2023
REGILAINE ALVES GARCIA SANTANA	2021/2022	01/02/2023 a 03/03/2023
ROMILDA DE OLIVEIRA DORNELAS	2020/2021	03/01/2023 a 02/02/2023
SEBASTIAO NILTON DOS SANTOS	2020/2021	01/02/2023 a 20/02/2023 10 dias indenizados
UILK DA SILVA FILHO	2022/2023	02/02/2023 a 04/03/2023

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário em especifico a portaria nº 032 de 01 de Fevereiro de 2023. .

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 24 de Fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.