PORTARIA Nº. 065/2023

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico, datado no dia 13 de Fevereiro de 2023 e protocolado em 23 de Fevereiro de 2023

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13/02/2023 a 12/08/2023, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência social, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 24 de Fevereiro de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT