PORTARIA N.º 044/2023-GP

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.023

Concede incentivo aos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 15º da Lei 552/2012 e da Lei 812/2022.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Incentivo a curso de capacitação no curso de implantação e regulamentação da Lei 14.133/2021, que trata da nova da norma de Licitação.

Artigo 2º O incentivo de que trata o caput do artigo primeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do vencimento base limitando-se ao valor da mensalidade da instituição em que estiver regularmente matriculado.

PARÁGRAFO ÚNICO: o pagamento será de 12 parcelas correspondente ao período durabilidade do curso de capacitação.

RELAÇÃO DE SERVIDORES BENEFICIADOS

SERVIDOR	MATRICULA	LOTAÇÃO	CURSO
Ruberley Gomes Rezende	15.212	Sec. De Administração	Capacitação na área de licitação

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2023.

Artigo 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 24 de fevereiro de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT