Dispõe sobre abertura de inscrições para entrega de proposta para Coordenação Pedagógica das escolas da Rede Municipal de Ensino de Alto Taquari MT.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura do município de Alto Taquari – MT, Sra. Juliana Bellodi, no uso de suas atribuições legais, comunica o período para entrega de proposta de trabalho para Coordenação Pedagógica (faixa etária de 4 a 5 anos) para atender o C.E.I Prof.ª Maria Auta Medeiros de Oliveira de Alto Taquari – MT.

Art. 01 – A entrega das Propostas de Trabalho na Secretaria Municipal de Educação e Cultura será:

a) PERÍODO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS DE TRABALHO, de 09 a 13 de Fevereiro de 2023.

b) PERÍODO DE ESCOLHA DAS PROPOSTAS DE TRABALHO, dia 14 de Fevereiro de 2023, na unidade escolar.

Art. 1.º - A equipe da coordenação pedagógica será composta por professores efetivos, licenciados em Pedagogia para atuar na Educação Infantil e no primeiro ciclo do Ensino Fundamental e licenciados em qualquer área do conhecimento da educação para atuar no segundo ciclo do Ensino Fundamental, com a função de analisar e orientar o corpo docente na aplicação da proposta pedagógica na sua área de atuação.

Art. 5.º -Para pleitear a função acima mencionada o profissional não poderá ter sofrido punições de suspensão conforme prevê o artigo 101 da Lei Complementar 30/2021.

§ 1.º Caso nenhum docente efetivo/estável apresente proposta para Coordenação Pedagógica, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, para escolha dos profissionais, que apresentam qualificações específicas e habilidades mencionadas neste Edital, para desenvolver atividades relacionadas em cada ambiente escolar.

Parágrafo Único - O profissional classificado em segundo lugar para a função citada no referido edital, ficará como substituto, para atender as unidades escolares municipais, conforme prevê o art. 133 da LC n.º 30/2021.

Art. 08.º - Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Alto Taquari, 08 de Fevereiro de 2023.

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Juliana Bellodi

Secretária M. de Educação e Cultura