ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023.
27 de Fevereiro de 2023
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023. O Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 046/2023 de 17.01.2023, torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 1.394/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EM FACE DA GARANTIA EEXCLUSIVIDADE A CONCESSIONÁRIA/LOJA INDICADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA A MANUTENÇÃO DE DESGASTE NATURAL, DO VEÍCULO CAMINHÃO PIPA, PLACA: RAW-5B35, para atender a demanda do Gabinete do Prefeito, com fulcro no Inciso XVII do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, através da empresa M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LIMITADA, , inscrita no CNPJ 07.811.058/0001-64., cujo valor total de R$ 5.651,77 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos).Tangará da Serra-MT, 24 de Fevereiro de 2023. Márcio de Oliveira Lopes – Presidente da CPL.