“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 894/2022, LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso Sr. Ivanildo Vilela da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica alterada a redação dos Anexos da Lei Municipal Nº 894/2022, de 16 de dezembro de 2022, para compatibilizar o orçamento para o exercício de 2023 com a Lei 844/2021, com a Lei 876/2022 nos termos que seguem em anexos a esta Lei Municipal.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

São Jose do Povo-MT, em 13 de fevereiro de 2023

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL