Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às 17:00 (dezessete) horas nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Santos Dumont, nº 678 (seiscentos e setenta e oito), Bairro: Centro, na cidade de Jauru/MT, compareceram os membros do Conselho do FUNDEB para analisar os processos de despesas relativo ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE do ano letivo de dois mil e vinte e dois, cujo repasse foi concedido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no valor de R$ 70.780,88 (setenta mil setecentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) repassado no período de 01/01 a 31/12/2022, que somado ao saldo reprogramado em 31/12/2021 no valor de R$ 105.559,73 (cento e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos) e o saldo de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 3.732,23 (três mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos) totaliza-se R$ 180.072,84 (cento e oitenta mil e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Deste montante, R$ 64.763,28 (sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) foram utilizados com aquisição de peças para manutenção dos veículos da rede municipal de ensino; R$ 9.459,87 (nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos) com prestação de serviços de manutenção e conservação dos veículos; e R$ 50.236,00 (cinquenta mil duzentos e trinta e seis reais) com aquisição de pneus, totalizando R$ 124.459,15 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos). Após toda análise documental e certificar-se que houve a correta aplicação dos recursos, o Conselho verificou que houve sobra de saldo em conta bancária no valor de R$ 55.613,69 (cinquenta e cinco mil seiscentos e treze reais e sessenta e nove centavos), cujo valor foi reprogramado para ser utilizado no exercício corrente de 2023 (dois mil e vinte e três). Assim sendo, os membros da Comissão do Transporte Escolar do município, emitiu parecer favorável à prestação de contas, sem ressalvas ou observações. Assim, deu – se por encerrada a reunião e não havendo nada mais a constar, foi lavrada a presente ata que segue assinada por todos os presentes.