PORTARIA Nº 183/2023

DE: 23 DE FEVEREIRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA TEREZA APARECIDA VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE;

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE para a servidora pública TEREZA APARECIDA VIEIRA DA SILVA no período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 20 de fevereiro de 2023 conforme consta no Atestado Médico.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 20/02/2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 23 DE FEVEREIRO DE 2023

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO