Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves brasileiro casado portador do RG,nº 14428342-SSP/MT e inscrito no CPF nº 867.715.741-72 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADO: SAGA COMERCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ- 05.870.713/0001-20, com sede na Rua Oriente Tenuta nº 09 casa 09 quadra 01, bairro: Consil – Município de Cuiabá – MT, CEP: 78.048-450, considerando o constante no processo licitatório nº 085/2022 de adesão a ata de registro de preços nº. 017/2022 do pregão presencial nº. 007/2022 – Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o aditamento de valor ao contrato original a CLÁUSULA TERCEIRA do contrato nº 85/2022 de 14/07/2022 nos termos estabelecidos na Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993.

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO

Fica acrescentado à CLÁUSULA TERCEIRA -Do valor – fica acrescentado ao contrato original o valor de R$ 278.000,00(duzentos e setenta oito mil) referente aos 25% do contrato inicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade da grande demanda das secretarias deste município, este aditivo encontra amparo legal no artigo 65, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 31 de janeiro de 2023.

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

SAGA COMERCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA,

CNPJ: 05.870.713/0001-20