CONVOCAÇÃO PARA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA - MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Art. 2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 28 de fevereiro de 2023.

Art. 4º O regimento interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra-MT,15 de fevereiro de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL