DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM LEI NO 399/2012.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e

CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO DE NÍVEL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	NÍVEL	EFEITO FINANCEIRO
485	JOELMA DA SILVA DUARTE	ENFERMEIRA	5	01/02/2023
487	MARIA DA C. A. DE SOUZA	ENFERMEIRA	5	01/02/2023
486	BENEDITO PAULA DE OLIVEIRA	OFICIAL ADMINISTRATIVO	5	01/02/2023
1226	MICHEL ALVES CAMPOS	OFICIAL ADMINISTRATIVO	5	01/02/2023
487	VARCI HELENA PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	9	01/02/2023

Art. 2º Fica concedida a PROGRESSÃO DE CLASSE para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	CLASS.	EFEITO FINANCEIRO
1226	MICHEL ALVES CAMPOS	OFICIAL ADMINISTRATIVO	E	01/02/2023

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.

Planalto da Serra - MT, 17 de fevereiro de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal