Decreto n.º 3388/2023

De 24 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Canarana e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do município de Canarana – Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta da Resolução CMS nº 002, de 24 de fevereiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Canarana – Mato Grosso, a qual será orientada pelo tema central, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro Dia” e os eixos: I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e, IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art. 2° A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Canarana será coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e acontecerá nos dias 21 e 22 de março de 2023, na Igreja Assembleia de Deus, situada na Rua Campo Novo, 358 – Jardim Bela Vista.

Art. 3° A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Canarana terá abrangência municipal e poderá ser precedida da realização de:

I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde; II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade; III. Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuações intergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros.

§ 1º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.

Art. 4° A estrutura organizacional da 7ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento, que será devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde.

§ 1º O Secretário Municipal de Saúde designará os membros da Comissão Organizadora, das Subcomissões e dos Coordenadores de Grupos Temáticos, mediante portaria específica.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 24 de fevereiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal