ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2022 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 16 (dezesseis) horas, na Câmara Municipal e no Facebook da Prefeitura de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2023, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo secretário de governo, Luiz Carlos da Silva, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O contador, Thales Schmitz, recebeu a oportunidade da palavra e, agradecendo aos presentes, iniciou a apresentação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

Foi informada a receita arrecadada (R$ 32.971.759,45), despesa empenhada (R$ 35.017.122,16), anulada (R$ 426.175,95), liquidada (R$ 34.580.614,90), a liquidar (R$ 10.331,31), paga (R$ 33.044.229,23) e a pagar (R$ 1.546.716,98). Na sequência, foram apresentados os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 32,46% em Educação; 15,75% em Saúde; 40,97% em Despesa com Pessoal. Os restos a pagar no início do exercício eram de R$ 49.452,24 (quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), dos quais foram pagos R$ 49.399,19 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e dezenove centavos). E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 31 (trinta) de dezembro de 2022 no valor de R$ 263.773,29 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos).

Além dessas informações, o contador destacou o anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO -, demonstrando o cumprimento das metas fiscais com resultado primário e resultado nominal (ambos acima da linha) - quando desconsiderado o fator superávit financeiro nas despesas.

Na sequência, a palavra foi passada ao secretário de educação – Sr. Valter. Destacou as principais atividades da pasta e enfatizou as oficinas de leitura que além apresentar resultados surpreendentes (comparando 2021 x 2022) vêm promovendo desenvolvimento e cultura aos alunos.

Por sua vez, a enfermeira Kárita (representando a secretaria de saúde), abordou as principais atividades desenvolvidas pela pasta no respectivo período, dando ênfase no número de atendimentos, vacinas, cirurgias, exames e ações específicas para promover melhor qualidade de vida aos cidadãos, bem como esclareceu sobre a importância de convênios celebrados pelo órgão público para melhor atender os munícipes.

Adiante, o Secretário de Agricultura, Cláudio Francisco dos Santos, fez sua apresentação tecendo comentários importantes sobre o incentivo ao produtor, parcerias com outros órgãos e reuniões com empresários e demais interessados para o fomento e ampliação da agricultura na região que permitirá o aumento da oferta de trabalho e geração de renda para a economia local.

Terminados as apresentações, o contador tomou novamente a palavra e verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após a negativa, o Secretário Luiz agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Luiz Carlos da Silva – Secretário de Governo – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: