TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
28 de Fevereiro de 2023
| Objeto: | Contratação dos serviços de Facilitador de Aulas de Capoeira para prestar serviços junto ao SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos por 10 meses, dessa forma atendendo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. |
| Favorecido: | Rosimeire Alves Pereira Sousa 02500802140, inscrita no CNPJ sob o nº 45.373.368/0001-33; |
| Prazo de Execução: | 10 (dez) meses; |
| Valor Global: | R$17.000,00 (dezessete mil reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 009/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 27 de Fevereiro de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal