EXAMINA A SOLICITAÇÃO DO FUNCIONAMENTO

DE SALAS ANEXAS NO CMEI SEBASTIANA

GERMANA.

HISTÓRICO –

No dia 05 de janeiro de 2023, por encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação, Processo Nº 03/2023 teve entrada neste Conselho, Protocolo Nº 03/2023 a solicitação da autorização do funcionamento de Salas Anexas da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada no Distrito do Chumbo, no Centro Municipal de Educação Infantil Sebastiana Germana da Conceição, localizado no Distrito do Chumbo:

Cumprida a tramitação de praxe a solicitação foi distribuída ao Conselheira Relatora Cleuza Maria Brizola Gelain, para as providências necessárias junto a Plenária em análise e emissão de Parecer.

MÉRITO –

Foi apresentado documento de solicitação e justificava. Com o redimensionamento ocorrido entre estado e município, os anos iniciais do Ensino Fundamental vieram todos para a Rede Municipal, assim a Secretaria Municipal de Educação necessita de espaço para receber os alunos do Primeiro Ano dessa modalidade, uma vez que a Escola Estadual Dom Francisco, localizada no Distrito de Cangas, que os receberá em cedência de salas, encontra-se em reforma.

CONCLUSÃO –

A vista da análise e considerações, o Conselho se manifesta favorável para o funcionamento neste ano letivo/2023 e recomenda que sejam tomadas todas as providências em relação a documentação dos alunos/matrículas/Censo Escolar e outros, pela Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, de onde estas turmas funcionarão como Salas Anexas.

Seja este Ato Autorizativo, remitido a Secretaria Municipal de Educação.

Poconé, 23 de fevereiro de 2023.

Jozenil Proença Moraes Dalprá.

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Cleuza Maria Brizola Gelain

Conselheira – Relatora