TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004
28 de Fevereiro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 226/2020.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.740.591/0001-18.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO ATUAL R$ 3.700,00 Órgão – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 002 – Gestão do SUS Código reduzido – 314 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.700,00 Órgão – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 002 – Gestão do SUS Código reduzido – 317 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal