ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA DO 3º QUADRIMESTRE RGF 2022
28 de Fevereiro de 2023
Aos 24 dias do mês de fevereiro de 2023 as 09h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo às demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2022. O palestrante Sr. Marcos Antonio Maia fez as devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Inicialmente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Iniciando pelas receitas fez esclarecimentos sobre os conceitos e a forma de apuração do resultado. As Receitas Consolidadas, que contém todas as entidades do município, que foram ajustadas para R$ 77.099.675,68 terminaram o ano com R$ 77.621.634,23 ficando a meta cumprida em 100,68% mesmo após o ajuste, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS mas destacando os rendimentos de aplicação muito acima do esperado. Sobre a receita premaria foi executada em 107,30%. Na sequência foi apresentada uma serie de slide com as despesas consolidadas e explicando as fases da execução da despesa, inicialmente prevista e atualizada para R$ 84.703.801,76 terminou 2022 em R$ 75.038.921,42 sendo 88,59% da meta. Na sequência apresentaram-se as despesas por secretaria onde se verificou que a Secretaria de Educação correspondeu a 25,83%, Obras 22,69% e Saúde 20,36% sendo respectivamente as três maiores. O município apresentou um Superavit Primário de R$2.226.707,97, uma vez que teve uma receita primaria de R$ 72.734.886,34 e uma despesa primaria de R$70.508.178,37, Sobre os limites constitucionais verificou-se que todos foram atingidos, sendo que para a Educação foram investidos 28,30%, para a Saúde 16,84%, para o Fundeb 79,39% em remuneração do magistério e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 43,38%. No final solicitou que havendo dúvidas as mesmas poderão ser encaminhadas para a secretaria de finanças do município e que os slides estarão disponíveis através do site da prefeita bem como o vídeo da apresentação através das redes sociais, e por fim agradeceu a presença de todos. E não havendo nada mais a relatar, eu Thiago Bianchin Silva secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.