, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 015/2021/PMNO, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO nº 001/2021/PMNO CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: e do outro lado empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.468.557/0001-54, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PEDAGOGICA, ESTATISTICA DE TECNOLOGIA HIBRIDA (ON LINE OFF-LINE) PARA GERENCIAMNTO DA REDE EDUCACIONAL DAS ESCOLAS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (07 UNIDADES), FUNDAMENTADO na Lei 8.666/93, Art. 65 incisos II. MOTIVO: Pedido solicitado pela empresa considerando que o objeto do contrato nº 15/2021 é de extrema importância para dar continuidade aos serviços dentro das unidades escolares como informações dos alunos com dados pessoais e familiares, ficha individual, diário de classe, histórico escolar, entre outros a integração junto ao Ministério da Educação e Cultura para envio automático de informações referentes ao Censo Escolar e Sistema de Presença- (Bolsa Família na Educação), Repasses Governamentais, além de outros serviços de relevância e não podem ser interrompidos, Onde visa a necessidade de formalizar o processo de Aditivo de Reajuste Financeiro anual com base no IPCA – (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), relacionado ao acúmulo dos últimos 12 (dose) meses, em conformidade com CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA do Contrato N. º 015/2021. Com bases nas considerações apontadas no ofício nº 003/2023, apresentado em anexo ao processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05 05001 12 122 0011 2037 3.3.90.40.00.00. 15001001000, 05 05004 12 361 0013 2078 3.3.90.40.00.00 154000000000. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/02/2023 ATÉ 24/05/2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL