DATA AUDIÊNCIA

24/02/2023

HORA INÍCIO

15:00 H às 16:00 H

LOCAL

Câmara Municipal de Tabaporã – MT

PAUTA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro de 2023, às quinze horas, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Tabaporã, em endereço temporário sito à Rua Júlio Benedito da Silva, 884 B, Próximo ao Banco do Brasil S. A., Bairro Centro, Município de Tabaporã - MT Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 002/2023, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 14 de Fevereiro de 2023, Edição 4.174 página 1.639, para apresentar Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022. Iniciou a Audiência Pública o Sr. Adair José Schneider, Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, cumprimentando a todos os presentes e a todos que estão assistindo a Live, na página da Prefeitura Municipal de Tabaporã no Facebook Prefe Tabaporã. Logo após, citou o objetivo da Audiência que é apresentar o comportamento da Receita e Despesa do 3º (Terceiro) Quadrimestre, por ser o encerramento do Exercício Financeiro de 2022 será apresentado de uma maneira geral, citou algumas obras que estão em andamento no Município as obras em andamento, como a construção do estádio, energia solar, pavimentação asfáltica, licitações de micro revestimento asfáltico e da reforma do hospital, enfim inúmeras obras que o Poder Público ainda realizará durante esse ano. Após esse momento, passou a palavra para a Sra. Alessandra Ferreira da Silva, para apresentação dos dados, os quais foram montados gráficos e planilhas para detalhar melhor a compreensão por todo cidadão que deseja participar desta audiência, através de slides que seguem anexo à esta ata. Ato contínuo explicou o porquê da realização da Audiência Pública, citando a Lei Complementar n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art.9º, § 4º traz a seguinte redação: “Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º, do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Ainda, especificou a objetividade da audiência, que visa Demonstrar o Alcance das Metas Fiscais Traçadas pelo Executivo, bem como avaliar e dar transparência no resultado do cumprimento das metas fiscais e o equilíbrio entre receita e despesa. Exibiu um vídeo explicativo sobre o Orçamento Público para melhor compreensão da população. Esclareceu que a Meta Fiscal é uma estimativa que o governo faz sobre o que ele vai arrecadar e o que irá gastar em um ano. Se, nesse período, as receitas forem maiores que os gastos, haverá um SUPERÁVIT, na situação contrária, o termo utilizado é DÉFICIT. Ato contínuo explanou quais são as Metas Fiscais que constam na LDO 2022, de acordo com a LRF são metas: Receita Total e Receita Primária; Despesa Total e Despesa Primária; Resultado Primário; Resultado Nominal; Montante da Dívida Consolidada. Explicou também a composição das receitas, classificando–as em Tributarias, Contribuição, Patrimonial, de Capital, de Transferência do Estado e da União e outras Receitas Correntes, apresentou o quadro da Receita Detalhada com o porcentual de realização de cada item que compõe as Receitas, analisando de uma maneira geral todas as receitas atingiram a meta. Cabe ressaltar que o executivo municipal e o poder legislativo efetuam o acompanhamento periodicamente dos percentuais e estão cumprindo todos os limites constitucionais legais. Foi enfatizado que apesar do exercício de 2022 possuir reflexos econômicos da Pandemia da COVID-19 a situação pode ser considerada regular, podendo destacar os seguintes pontos: A) O desempenho da maioria das receitas foram acima do esperado na projeção da meta deste exercício de 2022; B) Destaca – se que o Município de Tabaporã encerrou o Exercício de 2022 com saldo financeiro positivo em suas contas, significando que as contas estão com Superávit, ou seja, as Receitas foram maiores que as Despesas, arrecadou – se mais do que gastou; C) Apurou – se o Superávit Financeiro do Poder Executivo de recursos próprios no montante de R$ 9.951.592,94 (nove milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos) os quais poderão ser utilizados no exercícios de 2023; D) As aplicações em Educação, Saúde e Despesa de Pessoal apresenta regularidades na aplicação dos recursos, pois estão dentro os Limites Constitucionais. Por fim, diante de todas as considerações, ressalta-se que as finanças do Município de Tabaporã - MT encontram-se equilibradas. A Sra. Alessandra agradeceu a todos e finalizou sua apresentação. Como não houve questionamentos, o Prefeito Sirineu Moleta, a pedido, agradeceu a todos que estiveram assistindo a Live, aos secretários e profissionais da Gestão, enfatizou a preocupação de usar da melhor maneira os recursos públicos, lembrou da importância da população responder o Censo do IBGE, destacou que o município possa receber o FPM de acordo com a quantidade de habitantes que o município possui e que seja um percentual que possa auxiliar nas necessidades da Gestão Pública, e finalizou a transmissão. Nada mais havendo a tratar, eu Camila de Mello, ____________________________________ lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura do Prefeito Municipal

Sirineu Moleta

Assinatura do Secretário de Finanças e Orçamento

Adair José Schneider

Assinatura do Assessor de Comunicação

Valcinei Aparecido da Silva

Assinatura da Contadora

Alessandra Ferreira da Silva