Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 011/2023, e autorizo a contratação direta da empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 14.728.004/0001-03, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE ADMINISTRADOR (WEBSITE), COM PORTAL TRANSPARÊNCIA, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, no valor global de R$ 46.140,00 (quarenta e seis mil cento e quarenta reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 27 de fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL