Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 016/2023, e autorizo a contratação direta da empresa NELSON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 28.799.439/0001-45, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, no valor de valor global de R$ 44.700,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 27 de fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL