Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 019/2023, e autorizo a contratação direta da empresa JEFERSSON RODRIGUES DA SILVA 01440645108, inscrita sob o CNPJ nº 46.103.196/0001-40, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O PROJETO “SAMBA MENINO SHOW”, VISANDO O APRENDIZADO BÁSICO DE EXECUÇÃO MUSICAL PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, no valor global de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT,27 de fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL