TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 –

PROCESSO Nº 009/2023

Objeto:DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DO NOVO LAYOUT DO WEBSITE OFICIAL (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA) DO MUNICÍPIO, BEM COMO DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO.

Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021

Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT

Contratada: GWS Desenvolvimento De Web Sites LTDA-ME

CNPJ n. 15.507.854/0001-36.

Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação n. 005/2023, com base no art. 75, II da Lei Federal n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 27 de fevereiro de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL