RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº04/2023
28 de Fevereiro de 2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº04/2023
Processo: 00434/2023
Contratação de serviços para instalação de cabeamento de rede lógica, instalações de ramais telefônicos, conserto e manutenções de linhas telefônicas e ramais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 010/2023. Sendo o valor apresentado de R$17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Administração e Planejamento | Próprio | 2089 – Manutenções das atividades de ADM e Planejamento | 81 | 3. 3. 90. 39 | 1500 | R$ 6.400,00 |
Educação | Próprio | 2045 – Manutenções e Encargos da Educação | 121 | 3. 3. 90. 39 | 1500 | R$ 2.500,00 |
Assist. Social | Próprio | 2022 – Manutenção da Secretaria de Assist. Social | 213 | 3. 3. 90. 39 | 1500 | R$ 3.500,00 |
Saúde | Próprio | 2030 – Manutenções Encargos Saúde | 257 | 3. 3. 90. 39 | 1500 | R$ 3.500,00 |
Obras | Próprio | 2074 – Manutenções, Encargos e Salários | 365 | 3. 3. 90. 39 | 1500 | R$ 700,00 |
Desen. Rural | Próprio | 2036 – Manutenções e Encargos da Secretaria | 422 | 3. 3. 90. 39 | 1500 | R$ 1.000,00 |
TOTAL. 17.600,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais), em favor a PESSOA FISICA: CARLOS FAGNER VIEGAS FERRAZ LOPES, inscrita no CPF: 032.831.011-59, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 010/2023. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 066/2023 visando respaldar a legalidade deste ato
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de Fevereiro de 2023.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal