PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 61/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 84/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de apoio para pés ergonômico para uso dos servidores da Administração.
EMPRESA:	NICARETTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
CNPJ:	15.373.620/0001-43
VALOR TOTAL:	R$ 427,00 (quatrocentos e vinte e sete reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 61/2023 de 27/02/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa NICARETTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 27 de fevereiro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal