LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
28 de Fevereiro de 2023
Súmula:“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N. 013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei Complementar trata daalteração do anexo I da lei complementar municipal de n. 013 de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Fica alterado o Anexo I, da lei complementar municipal de n. 013 de 01 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar conforme anexo desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 27 de fevereiro de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| GRUPO | CATEGORIA | NÍVEIS | Nº. EXISTENTE | Nº. VAGAS |
| ATIVIDADE DE NÍVEL ELEMENTAR | Recepcionista | 2-9 | 01 | 01 |
| Vigia | 1-9 | 01 | 01 (EM EXTINÇÃO) | |
| Motorista | 3-9 | 01 | 01 | |
| Assistente Legislativo | 1-9 | 01 | 02 | |
| SUB TOTAL | 04 | 05 | ||
| ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO | Agente Administrativo | 5-9 | 02 | 0P2 |
| Auxiliar Administrativo | 3-9 | 01 | 01 | |
| SUB TOTAL | 03 | 03 | ||
| ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR | Contador | 1 – 9 | 01 | 01 |
| Controlador Interno | 1 – 9 | 01 | 01 | |
| Procurador Jurídico | 1 - 9 | 01 | 01 | |
| SUB TOTAL | 03 | 03 | ||
| TOTAL | 11 |
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| GRUPO | CARGO/FUNÇÃO | SÍMBOLO | VAGAS |
| DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR | Assessor Jurídico | DAS 01 | 01 |
| Tesoureiro Geral | DAS 02 | 01 | |
| Chefe de Gabinete | DAS 03 | 01 | |
| Secretário Geral | DAS 04 | 01 | |
| Atendente Parlamentar | DAS 05 | 01 | |
| Assessor da Presidência | DAS 06 | 04 | |
| Agente de Contratação | DAS 07 | 01 |
TABELA I
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
| SÍMBOLO | COMISSÃO (R$) |
| DAS–A07 | 4.500,00 |