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Pref. Colniza

Súmula:“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N. 013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Esta Lei Complementar trata daalteração do anexo I da lei complementar municipal de n. 013 de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Fica alterado o Anexo I, da lei complementar municipal de n. 013 de 01 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar conforme anexo desta Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 27 de fevereiro de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO

CATEGORIA

NÍVEIS

Nº. EXISTENTE

Nº. VAGAS

ATIVIDADE DE NÍVEL ELEMENTAR

Recepcionista

2-9

01

01

Vigia

1-9

01

01 (EM EXTINÇÃO)

Motorista

3-9

01

01

Assistente Legislativo

1-9

01

02

SUB TOTAL

04

05

ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO

Agente Administrativo

5-9

02

0P2

Auxiliar Administrativo

3-9

01

01

SUB TOTAL

03

03

ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR

Contador

1 – 9

01

01

Controlador Interno

1 – 9

01

01

Procurador Jurídico

1 - 9

01

01

SUB TOTAL

03

03

TOTAL

11

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO

CARGO/FUNÇÃO

SÍMBOLO

VAGAS

DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Assessor Jurídico

DAS 01

01

Tesoureiro Geral

DAS 02

01

Chefe de Gabinete

DAS 03

01

Secretário Geral

DAS 04

01

Atendente Parlamentar

DAS 05

01

Assessor da Presidência

DAS 06

04

Agente de Contratação

DAS 07

01

TABELA I

CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

SÍMBOLO

COMISSÃO (R$)

DAS–A07

4.500,00