PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR

DO CONTRATO N. º 102/2022

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 248, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 03.918.869/0001-08, representado neste ato pela sua Prefeita Sr.ª. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG. n.º 53.204.353-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 049.351.084/28, residente e domiciliado nesta cidade de São Félix do Araguaia/MT, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa: F A E SOARES-MEI, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.851.632/0001-21, estabelecida a Rua Flamboyant nº 40 Bairro Vila São José, Cep: 78670-000 São Félix do Araguaia-MT representada neste ato por seu Diretor Francisco Alderi Evaristo Soares, brasileiro, portador do RG n.º 0822283-5 SSP-MT e do CPF n.º 181.806.393-04, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 005/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – REFORMA E AMPLIAÇAO DO ESPAÇO FISICO DA FEIRA MUNICIPAL DOS PRODUTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, A CONSTRUÇÃO ABRANGERÁ UMA ÁREA TOTAL DE 4.108,96M². ADVINDO DO CONVÊNIO Nº 0997/2021 JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO “CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIOS”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS 7 e 8

2.1 - Fica alterada os itens 7 e 8 do contrato n. º 102/2022, Tomada de Preço n. º 0005/2022, processo licitatório n. º 060/2022, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor original	Valor do reajuste	Valor com o 1º reajuste.
1	REFORMA ESPAÇO FÍSICO DA FEIRA MUNICIPAL	R$238.629,34	44,74%	R$ 345.384,74

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 28 de FEVEREIRO de 2023.