Dispõe sobre declaração de vacância de cargo por falecimento, do servidor Cleiton Luiz Borges de Souza, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 46, § 1º, inciso VI, combinado com o art. 49, inciso VI, da Lei Complementar municipal Nº 029, de 25 de setembro de 2019;

Considerando a vacância do cargo de Auxiliar Administrativo, em decorrência do falecimento de seu ocupante, abaixo identificado, ocorrido na data de 18 de fevereiro de 2023, conforme Certidão de Óbito de nº 35660391-1, expedida em 24 de fevereiro de 2023 pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais deste município;

R E S O L V E:

Art. 1º. Declarar vago o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, por motivo do falecimento na data de 18 de fevereiro de 2023, do servidor CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA – matrícula nº 485, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, conforme Certidão de Óbito de nº 35660391-1 expedida na data de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 053/2006 de 01 de junho de 2006 e a Portaria nº 062/2023 de 10 de fevereiro de 2023, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 24 de fevereiro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal