PORTARIA GP Nº 70/2023

DATA: 28 DE FEVEREIRO DE 2023

SÚMULA: RETIRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DO QUADRO DE ATIVOS SRA. MARINES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Retirar do quadro de servidores ativo Sra. MARINES DA SILVA, brasileira, inscrita no RG nº 1696579-5 SSP/MT no CPF sob nº 008.808.431-01, no cargo efetivo de PROFESSORA POS GRADUADO lll, Classe C, Nivel 02 lotado na Secretaria Municipal de Educação, desde 28 de junho de 2017, em conformidade com a portaria nº 003/2023 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Terra Nova do Norte – MT, processo administrativo nº 2023.03.00002P-PREVITER, a qual concede Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.

ART. 2° - Esta Portaria terá seu efeito legal retroagido a 10 de janeiro de 2023 e financeiro retroagido a 01 de fevereiro de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal