A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna público o presente Edital de Seleção de Bolsistas, para o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer (PMBIDCEL).

1. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO PROGRAMA

Art. 1º O Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer, doravante denominado PMBIDCEL, tem como base legal as Leis Federais nº 9.394/1996, nº 12.796/2013, as Leis Municipais nº 532/2001, 741/2007, 1.152/2016 e nº 1.180/2017 e as normas deste Edital.

2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 2º O PMBIDCEL/SMECTEL tem por objetivo geral incentivar a formação de professores para a educação básica, especialmente para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a educação infantil, e a formação de agentes sociais da cultura e de esporte e lazer, e tem por objetivos específicos:

a. Valorizar o magistério, a cultura, o esporte e lazer, incentivando os estudantes que optam por estas carreiras;

b. Promover a melhoria da qualidade da educação básica, em especial os anos iniciais do Ensino Fundamental e a educação infantil;

c. Possibilitar a ampliação de ações culturais e de esporte e lazer; d. Elevar a qualidade da formação inicial de estudantes de ensino médio, nos cursos de licenciatura e pós-graduação, promovendo a integração entre educação superior e educação básica; e. Inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação infantil, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados nos processos de ensino e aprendizagem; f. Incentivar estudantes da educação básica ou de nível superior na orientação de atividades culturais e de esporte e lazer; g. Contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação acadêmica;

h. Proporcionar aos futuros professores ou agentes sociais de cultura, esporte e lazer a participação em ações, experiências metodológicas e práticas docentes inovadoras, articuladas com a realidade local.

3. DAS VAGAS

Art. 3º O presente Edital tem por finalidade abrir inscrições para 12 (doze) Bolsas de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer/PMBIDCEL, e 06 (seis) Cadastro de Reservas (caso necessite), conforme quadro a seguir.

Instituição	Área de atuação	Nº de Bolsas	C. R.	Coordenação
Ensino Fundamental (anos iniciais)	Educação Especial	05	03	Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental (anos iniciais)
Educação Infantil	Berçário I e II e Pré Escola	05	03	Coordenação Pedagógica da Educação Infantil
Setor Municipal de Esporte e Lazer	Ginásio de Esportes e locais conexos ao Esporte e Lazer	01	00	Coordenação de Esporte e Lazer
Setor Municipal de Cultura	Setor de Cultura e locais conexos à Cultura	01	00	Coordenação de Cultura
Total		12	06

4. DO LOCAL DE INSCRIÇÃO

Art. 4º As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, obedecendo aos prazos previstos neste Edital.

5. DOS PRAZOS

Publicar o edital: Dia 24 de fevereiro de 2023.

Inscrição: De 27 de fevereiro à 03 de março de 2023, das 7:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Seleção: Dia 06 de março de 2023 das 09:00 às 11:00 horas. Divulgação do resultado: Dia 07 de março de 2023. Período de vigência para convocação dos selecionados no Edital: De 08 de março de 2023 a 20 de dezembro de 2023.

6. DOS REQUISITOS DOS CANDIDATOS

I - Bolsas de incentivo à Cultura e ao Esporte e Lazer;

a) Ser brasileiro; b) Ser residente no Município; c) Ser maior de 16 anos; d) Estar cursando o ensino médio, ensino superior, especialização ou algum curso técnico; e) Não possuir vínculo empregatício e nem ser bolsista de outro Programa de Bolsas de âmbito municipal, estadual ou nacional; f) Estar apto a iniciar as atividades relativas ao Programa imediatamente após aprovação; g) Ter disponibilidade de 25 horas semanais para as atividades do PMBIDCEL.

II - Bolsas de incentivo à Docência;

a) Ser brasileiro; b) Ser residente no município; c) Estar cursando o ensino médio, ensino superior, especialização ou algum curso técnico; d) Não possuir vínculo empregatício e nem ser bolsista de outro Programa de Bolsas de âmbito municipal, estadual ou nacional; e) Estar apto a iniciar as atividades relativas ao Programa imediatamente após aprovação; f) Ter disponibilidade de 25 horas semanais para as atividades do PMBIDCEL. Parágrafo único: O candidato poderá se inscrever apenas uma vez; ou concorre à modalidade do ítem I ou à modalidade do ítem II.

7. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Art. 5º Para a inscrição dos candidatos à bolsa é necessária a apresentação dos documentos abaixo:

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida (anexo I); b) Barema devidamente preenchido (anexo II); c) Cópia do CPF, RG; d) Cópia do Histórico Escolar e) Comprovante de Residência f) Declaração de disponibilidade de tempo para jornada de trabalho de 25 horas semanais no PMBIDCEL (anexo III); g) Após ser aprovado e convocado trazer os dados bancários.

8. DA SELEÇÃO

Art. 6º A seleção será realizada por banca nomeada pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, obedecendo aos seguintes critérios:

I – Análise da CARTA DE INTENÇÃO, manuscrita, redigida pelo próprio candidato na presença dos membros da Comissão, no local e data estipulada no artigo 4º deste edital;

São requisitos que deverá ser analisado pela Comissão: Objetivo, Estrutura do texto, coesão, coerência, sinais de pontuação, acentuação, grafia, ortografia, entre outros.

II - Análise do Barema, conforme os requisitos previstos no anexo II deste Edital;

a) A pontuação final do candidato será a soma dos incisos I e II.

9. DA ADMISSÃO

Art. 7º A admissão obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.

Art. 8º Em caso de notas finais iguais, como critério de desempate, será utilizado:

I. a maior média do rendimento do histórico escolar; II. a maior nota na carta de intenção; III. a maior pontuação de participação em eventos na área de atuação na qual se inscreveu.

10. DA BOLSA

Art. 9º A Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer será concedida pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e Lazer - Programa Municipal de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer - PMBIDCEL, no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, durante o tempo registrado no termo de compromisso;

Art. 10 O pagamento será efetuado, diretamente ao bolsista, mediante depósito em sua conta bancária;

Art. 11 A carga horária do bolsista será de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Art. 12 As atividades exercidas pelos bolsistas não geram vínculo empregatício de qualquer natureza;

Art. 13 O bolsista não poderá ser beneficiário de nenhuma outra bolsa de Programa e carga horária similares;

Art. 14 A vigência da bolsa será interrompida a qualquer época, nas seguintes situações:

I. Trancamento da matrícula; II. Desistência do curso; III. Conclusão do curso; IV. Ser reprovado em duas disciplinas no semestre ou ano letivo;

V. Solicitação do bolsista;

VI. Solicitação do coordenador da área de atuação do bolsista, em razão de desempenho insatisfatório do bolsista;

VII. Descumprimento das atribuições e competências descritas no item 11;

VIII. Existência de qualquer pena disciplinar imposta ao bolsista;

IX. Cancelamento do PMBIDCEL.

11. DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA

Art. 15 Cabe ao bolsista de incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer:

I - Dedicar, no período de vigência da bolsa, 25 (vinte e cinco) horas semanais às atividades do PMBIDCEL, sem prejuízo de suas atividades discentes regulares;

II - Executar o plano de atividades aprovado;

III - Assinar Termo de Compromisso, cumprindo as metas estabelecidas pela área de atuação do programa;

IV - Apresentar relatórios (parciais ou gerais) sempre que lhe for solicitado, cumprindo os prazos previstos.

V - Respeitar o ambiente de trabalho e sua legislação.

VI - Respeitar a Coordenação na qual o bolsista foi selecionado.

12. DAS DISPOSIÇÔES GERAIS

Art. 16 Os membros da banca de Seleção de Bolsistas deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a lista dos aprovados, juntamente com toda documentação da seleção, para publicação do resultado.

Art. 17 Não serão aceitas inscrições encaminhadas fora do prazo.

Art. 18 O candidato que não apresentar todas as documentações exigidas no ato da inscrição será desclassificado.

Art. 19 Os casos omissos nesse edital serão analisados e resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e Lazer, com ciência do Conselho Municipal de Educação.

Novo Horizonte do Norte/MT, 24 de março de 2023.

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome Completo:
Sexo:			Data de Nascimento:
Naturalidade:
CPF:
RG:					Órgão Expedidor:
Banco:	Agência:						Conta Bancária:
Endereço:						Nº	Bairro:
CEP:		Município:						UF
Escola ou IES:						Curso/Semestre:
Telefone :				Email:
ÁREA DE ATUAÇÃO:				( ) EDUCAÇÃO
( ) CULTURA				( ) ESPORTE
Aceite do Aluno Aceito, para todos os fins e consequências de direito, as normas e condições gerais para a concessão de bolsas estabelecidas no Edital 01/2023 – SMECTEL/PMBIDCEL. Novo Horizonte do Norte-MT, ____/ / 2.023 Assinatura do Estudante:_____________________________________________ Código da Inscrição:________ >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> RECIBO Código da Inscrição:________ Assinatura do Servidor(a) que fez a inscrição:___________________________ Novo Horizonte do Norte-MT, ____/ /2023

ANEXO II

BAREMA DE PONTUAÇÃO A SER PREENCHIDO PELO CANDIDATO DE INCENTIVO A CULTURA ESPORTE E LAZER

ITENS PARA AVALIAÇÃO	VALOR/PONTUAÇÃO MÁXIMA	PONTOS
1. ESCOLARIZAÇÃO	5
Estudante de Pós Graduação – 5 pontos
Estudante de Ensino Superior – 4 pontos
Estudante de Bacharelados - 03
Estudante de Curso Técnico – 2 pontos
Estudante de Ensino Médio – 1 ponto
2. NOTA Média das notas no conjunto de disciplinas cursadas no último semestre letivo estudado, comprovadas por histórico escolar	10
3. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS (de 2020 a 2022)	10
Artigo de Comunicação Oral - 1 ponto para cada certificado com limite de 3 pontos
Artigo de Pôster - 0,5 ponto cada, com limite de 2 pontos
Certificado de Participação/Ouvinte –1 ponto para cada 40 horas com limite de 5 pontos
TOTAL	25

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO

D E C L A R A Ç Ã O Eu ____________________________________________________(CPF, RG, nacionalidade, estado civil, endereço) declaro, para fins de concessão de Bolsa do Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer (PMBIDCEL) de Novo Horizonte do Norte/MT, ter disponibilidade de tempo para jornada de trabalho de 25 horas semanais no PMBIDCEL. Por ser expressão da verdade, dato e assino o presente documento. Novo Horizonte do Norte/MT, ____ de março de 2023. _________________________________________ Assinatura

CARTA DE INTENÇÃO

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO: _______________________

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