DECRETO SUPLEMENTAR Nº 063/2022- REPUBLICAÇÃO APOS CORREÇÃO
28 de Fevereiro de 2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 1.102.572,00 (Um milhão, cento e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.122.0008.2005.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 3.000,00
05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas
1711000804-Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 500,00 05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas
Sub-Total: 1.000,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 9.000,00
07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 80.000,00 07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 220.000,00
07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 20.000,00 07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 62.000,00
07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
1542000000-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 21.910,47 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 20.000,00
07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 107.000,00 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
1542000000-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 4.500,00
07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - INSS
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 5.000,00 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1542000000-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 23.661,68
07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 14.000,00 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Sub-Total: 588.072,15
07.003.12.361.0015.2021.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 66.000,00 07.003.12.365.0015.2022.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 75.467,00
07.004.13.392.0017.2066.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 3.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 8.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 7.000,00 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
| 1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | 65.000,00 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age | 60.000,00 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | 40.000,00 |
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 2.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 3.427,85 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
1621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 70.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 10.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Sub-Total: 296.427,85
09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições
Sub-Total: 8.960,76
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 20.000,00
| 11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo | ||
| 1751000000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI | 10.000,00 | |
| 11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1759000000-Recursos Vinculados a Fundos | 70.072,24 | |
| 11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos | 7.572,00 | |
| 11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1759000000-Recursos Vinculados a Fundos | 10.000,00 | |
| Sub-Total: | 97.644,24 | |
| Total Parcial Suplementado: | 1.102.572,00 | |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.572,00
06.001.04.128.0010.2076.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 152.572,00
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 86.000,00 07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1550000000-Transferência do Salário-Educação 10.000,00
07.001.12.361.0021.2060.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.000,00 07.001.12.361.0023.1008.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
Sub-Total: 115.000,00
07.003.12.361.0015.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 260.000,00 07.003.12.361.0015.2021.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.000,00
07.003.12.361.0015.2021.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.000,00
07.003.12.365.0015.2022.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Sub-Total: 410.000,00
07.004.13.392.0017.2066.3.3.9.0.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Des
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Sub-Total: 51.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 30.000,00 08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1631000000-Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêne 10.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00 08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
1601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 133.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 40.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 95.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
| 1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | 5.000,00 |
| 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | 31.000,00 |
| Sub-Total: | 374.000,00 |
| Total Parcial Reduzido: | 1.102.572,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de
NOVA SANTA HELENA, 01, Dezembro de 2022
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito