DECRETO SUPLEMENTAR N° 02/2023
28 de Fevereiro de 2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01060/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2023 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 1.437.978,38 (Um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos) nas seguintes Dotações:
Superávit Financeiro
03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 43.256,82
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.764,80
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.736,66
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 80,00
03.001.15.451.0016.1002.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
Sub-Total: 272.564,89
03.002.04.124.0010.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.925,76
03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
Sub-Total: 13.431,67
05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 52.731,17
05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
| 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos | 6.327,72 | |
| Sub-Total: | 59.058,89 | |
| 06.001-GABINETE DA SECRETARIA | ||
| 06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos | 30.473,63 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos | 20.918,79 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos | 29.189,23 |
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.727,15
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 90.488,80
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 15.677,10 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 28.303,65
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 32.250,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 8.974,86
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.210,00 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.628,98
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 5.037,60 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 106.578,69
09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.081,38
09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 17.552,66
09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.501,28
09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 87,50
09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições
2701321000-Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentar 40.587,63 09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições
2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 23.800,28
09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições
Sub-Total: 113.043,21
10.001.08.122.0035.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2660000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 984,94 10.001.08.122.0035.2074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
2660000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 7.045,00
10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.169,57
10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.334,98
10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 198,38
10.001.08.243.0013.2045.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 415,00
10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 29.151,08
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 530,26
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.150,52
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 6.851,96
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 534,76 10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.410,00
10.001.08.244.0013.2065.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.768,13 10.001.08.244.0013.2065.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 93,00
10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 75.587,58
11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 9.294,71
11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 85.295,34
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.509,85
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 88.561,97
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 73.234,07
11.001.04.125.0010.2039.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.441,51
11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 304.662,13
11.002.17.512.0003.1019.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalcoes
2700000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 359.026,03 11.002.17.512.0003.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 21.264,72
11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 380.560,25
12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Sub-Total: 16.426,59
13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.575,68
Sub-Total: 5.575,68
Total Parcial Suplementado: 1.437.978,38
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Total Parcial Reduzido:
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de
NOVA SANTA HELENA, 03, Janeiro de 2023
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito