TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2023.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PROPOSTO DA LISTA EM RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) QUE FAZEM PARTE DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E SÃO DISPENSADO ATRAVES DA FARMACIA BASICA AOS USUARIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE.

CONTRATADAS:

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.520.829/0001-40. Vencedora dos itens/lotes 05, 07, 08, 09, 11, 15, 16, 17, 19, 22, 24, 30, 31, 41 e 44 do Certame no valor global de R$ 9.384,00 (Nove Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Reais).

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 12.313.826/0001-90. Vencedora dos itens/lotes 02, 03, 13, 20, 27, 32, 33, 35 e 38 do Certame no valor global de R$ 13.654,00 (Treze Mil, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais).

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPÍTALAR EIRELI – ME, CNPJ: 03.250.803/0001-92. Vencedora dos itens/lotes 01, 06, 18, 21, 23, 25, 26, 28, 29, 34, 36, 37, 39, 40, 43 e 46 do Certame no valor global de R$ 8.165,60 (Oito Mil, Cento e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos).

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 06.065.614/0001-38. Vencedora dos itens/lotes 04, 10, 12, 14, 42 e 45 do Certame no valor global de R$ 2.819,10 (Dois Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Dez Centavos).

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) messes;

VALOR GLOBAL: R$ 34.022,70.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II e VIII, da Lei Federal Nº 14.133/21.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 004/2023 em consonância com a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 27 de fevereiro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.