5º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 070/2021
28 de Fevereiro de 2023
5º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 070/2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 SRP 12 (DOZE) MESES.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 54/2023 de aditivação de valor ao contrato nº 70/2021 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVOO presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 54/2022 de aditivação ao contrato nº 070/2021 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDAfirmam o termo aditivo de Prazo
OS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço as especificações do objeto e as demais condições são as que seguem:
Razão Social: | G. C. DE ALMEIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53 | ||||||||
Endereço: | RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, N.S. DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000 | ||||||||
Contatos: | 65 99670 - 6370 e mail: gilsonalmeidalivramento@gmail.com | ||||||||
Representante: | GILSON CESAR DE ALMEIDA | ||||||||
Razão Social | Status | Item | Descrição | Un | Marca | Modelo | Quantidade | Vl. Unit. | Vl. Total |
G.C. DE ALMEIDA LTDA | 40905699000153 | 14 | ROTA 09 - FAZENDA MANAIM, AGUA LIMPA, FAZENDA MONTE SIÃO, ÁGUA CLÁSSICA, CAPÃO RICO, BOCAINA E LAGINHA DE CIMA - EM HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA - COMUNIDADE LAGINHA DE CIMA ? MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | Volkswagen/Mercedes | Gran Micro S2/similar | 15.840,00 | R$ 6,40 | R$ 101.376,00 |
G.C. DE ALMEIDA LTDA | 40905699000153 | 16 | ROTA 22 - PARATUDAL, LAGINHA DE BAIXO, RETIRO, FAZENDA BOLA E FAVAL - EE JOSÉ DE LIMA BARROS - DISTRITO FAVAL ? VANURBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | Fiat/ Mercedes | Ducato/ similar | 19.720,00 | R$ 5,80 | R$114.376,00 |
R$215.752,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS | |||||||||
DO FUNDAMENTO LEGALConsiderando o Processo Administrativo nº 54/2023 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 72/2023
DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei
DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 070/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 16 de Fevereiro de 2023
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO
EMPRESAG. C. DE ALMEIDA LTDA