O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE de Porto Esperidião/MT, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de 2013, e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais, e:

Considerando a Lei Federal nº 8.142/90, art. 1º, item I, que prevê a realização de Conferências de Saúde para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes de formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 8ª Conferência Municipal de saúde de Porto Esperidião-MT com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - amanhã vai ser outro dia”, que será realizada no dia 17 de março de 2023.

Art. 2º Cabe à Comissão Organizadora definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Porto Esperidião/MT, 23 de fevereiro de 2023.

Valéria Duarte Fontenelle

Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de

Porto Esperidião/MT