DECRETO N° 2313/2023

DATA: 09 DE JANEIRO DE 2023

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZASUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.1007/2022

EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2023, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 731.924,45, (setecentos e trinta e um mil e novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

06.03.10.301.0079.20026.3.1.90.04. 05.02.12.361.0145.20037.3.1.90.04. 05.02.12.361.0145.20037.3.1.90.04. 05.06.12.361.0020.20035.3.1.90.94. 03.01.04.122.0003.20011.3.3.90.14. 03.01.04.122.0003.20011.3.3.90.14. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.14. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.14. 04.01.04.123.0056.20015.3.3.90.14. 07.03.08.244.0262.21069.3.3.90.30. 07.03.08.244.0262.21069.3.3.90.33. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.36. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.36.

14.01.18.541.0003.21063.3.3.90.36. 09.01.04.122.0066.15010.4.4.90.51. 09.01.26.782.0044.20044.4.4.90.52.

TOTAL

33.988,78 130.384,21 43.325,68 427.470,61 400,00 1.000,00 500,00 1.800,00 2.434,00 40.000,00 4.000,00 3.200,00 1.250,00 10.000,00 6.832,17 25.339,00

731.924,45

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

06.01.10.301.0130.20887.3.1.90.11. 05.03.12.365.0018.20041.3.1.90.11. 05.08.12.364.0145.20888.3.1.90.11. 05.06.12.361.0020.20035.3.1.90.11. 09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.14. 04.01.04.123.0056.20016.3.3.90.14. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.30. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.30. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.30. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.30. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.36. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.39. 07.03.08.244.0262.21069.3.3.90.39. 14.01.18.541.0032.21066.3.3.90.39. 09.01.26.782.0044.10485.4.4.90.52. 09.02.17.512.0200.10235.4.4.90.52.

TOTAL

33.988,78 130.384,21 43.325,68 427.470,61 1.428,00 1.406,00 4.200,00 1.250,00 6.832,17 1.800,00 500,00 40.000,00 4.000,00 10.000,00 10.339,00 15.000,00

731.924,45

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 9 de janeiro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL