5ª Notificação do Termo de Contrato 08/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, sinalização e calçada do bairro Jd. Aeroporto no Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, referente ao termo de convênio nº 0565-2021/SINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa, n. 452, centro, nesta cidade, neste ato representada por SERGIO DE MELLO SANTOS, engenheiro civil, CREA MT 039458, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Fiscalização nº 1220220031240, sob Portaria de Fiscalização nº 056/2022, responsável pela fiscalização da obra oriunda do Contrato 08/2022 – Tomada de Preços 001/2022: “Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, sinalização e calçada do bairro Jd. Aeroporto no Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, referente ao termo de convênio nº 0565-2021/SINFRA”, NOTIFICA a empresa PAV FORT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.016.630/0001-79, representada pela senhora Maria Cristina Perazza Tamborrino, portadora do CPF: 065.xxx.xxx-08, quanto ao RETORNO IMEDIATO da execução da referida obra, no prazo máximo de 3 (três) dias.

Deve ainda, a permitir o tráfego nas vias que estão interditadas ou parcialmente interditadas em razão da não conclusão de terraplenagem.

A contratada deve também atualizar a descrição do novo profissional responsável na Placa de Obra, e apresentar Diário de Obras, conforme Cláusula Oitava, alínea q, inciso IV.

Dado o exposto, a contratada deve executar os serviços de acordo com o prazo firmado, conforme o Projeto Básico contratado, sujeita às sanções e penalidades conforme a Cláusula Décima Segunda do referido contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 27 de fevereiro de 2023

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Sergio de Mello Santos

Engenheiro Fiscal da Obra

CREA: MT 039458

Portaria de Fiscalização nº 056/2022