ATA 001/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO 3º QUADRIMESTRE 2022

Ao vigésimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de Dois Mil e Vinte e Três, às dezesseis horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Avenida José Emílio de Moraes, n° 888, Centro, Nova Santa Helena - MT, Cep-78.548-000, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo e demais servidores para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre 2022, conforme nos termos estabelecidos art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal- LC 101/2000. Dando início a Audiência Pública o senhor Rodrigo Luiz Benassi, Assessor Contábil, agradeceu a presença de todos, falou da importância social nas Prestações de Contas que é caso da audiência em questão. A seguir utilizando-se de um equipamento Datashow apresentou as Avaliações das Metas Fiscais do Município, constantes no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2022, também utilizando-se de Slide, explicou de forma sucinta que a LRF é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e Despesas, obrigando os Governantes a assumirem compromissos a arrecadação e gastos públicos, logo fez uma explanação teórica dos Relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumidos da Execução Orçamentária, seguidamente apresentando os resultados fiscais atingidos pelo município neste terceiro quadrimestre, Metas de Arrecadação em percentuais, valores e gráficos facilitadores, receitas municipais, transferências correntes, resultado orçamentário, resultado primário, resultado nominal, apresentou a evolução da receita comparado ao exercício anterior, onde houve um crescimento de 23,4 %. Dando sequência apresentou um resumo das aplicações constitucionais, Gastos com Pessoal, Educação, Saúde e Fundeb, os quais os percentuais aplicados foram 20,49% na saúde, 27,86% na educação, 93,43% no fundeb e gasto com pessoal e terceirização 42,75%. Ao final colocou-se à disposição da população presente para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter os Cidadãos. Após deu sequência disse que não havendo mais algum outro questionamento, concluiu dizendo ter cumprido o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência. Não havendo nada a mais a se tratar, eu Jose Bento Alves Fonseca, lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).