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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 199.990,00 (Cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa reais) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1580

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101.156,00

Cód. Reduzido

1589

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

6.335,00

Cód. Reduzido

1581

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

12.780,00

SUBTOTAL

120.271,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

1289

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.594,00

Cód. Reduzido

1290

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

6.851,00

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1285

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.470,00

Cód. Reduzido

1286

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.190,00

Cód. Reduzido

1291

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.807,00

SUBTOTAL

53.912,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1601

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

21.705,00

Cód. Reduzido

1602

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

4.102,00

SUBTOTAL

25.807,00

TOTAL

199.990,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 6 de Dezembro de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal