Decreto nº 125/2022
28 de Fevereiro de 2023
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 199.990,00 (Cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa reais) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO | |
| 001.04.122.0002.2003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 1580 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 101.156,00 |
| Cód. Reduzido | 1589 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 6.335,00 |
| Cód. Reduzido | 1581 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 12.780,00 |
| SUBTOTAL | 120.271,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.302.0013.2070 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE 1289 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.594,00 |
| Cód. Reduzido | 1290 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 6.851,00 |
| 001.10.302.0013.2076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI 1285 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 13.470,00 |
| Cód. Reduzido | 1286 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 1.190,00 |
| Cód. Reduzido | 1291 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 1.807,00 |
| SUBTOTAL | 53.912,00 | |
| 10 | SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO | |
| 001.26.782.0002.2055 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1601 | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 21.705,00 |
| Cód. Reduzido | 1602 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 4.102,00 |
| SUBTOTAL | 25.807,00 | |
| TOTAL | 199.990,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 6 de Dezembro de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal