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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3266/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.872.565,73 (Dois milhoes e oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e tres centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

181.913,00

Cód. Reduzido

2

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

14.587,00

Cód. Reduzido

4

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

21.952,00

001.04.122.0021.2004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JSM

17

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.090,00

Cód. Reduzido

18

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.350,00

SUBTOTAL

226.892,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0003.2007

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

58

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.694,00

Cód. Reduzido

59

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.056,00

Cód. Reduzido

60

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

7.609,00

Cód. Reduzido

61

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.760,00

SUBTOTAL

41.119,00

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

93

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

765,00

Cód. Reduzido

95

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

20.337,00

SUBTOTAL

21.102,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

202

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

3.185,00

002.12.361.0008.2028

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

1625

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

691.115,00

Cód. Reduzido

1626

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

21.737,00

Cód. Reduzido

1631

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

134.992,00

002.12.365.0008.2029

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

1629

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

185.716,00

Cód. Reduzido

233

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

790,00

Cód. Reduzido

1630

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

62.586,00

002.12.365.0008.2030

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

1627

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

118.907,00

Cód. Reduzido

1632

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

119.899,00

Cód. Reduzido

1628

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

40.897,00

Cód. Reduzido

1634

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

112.582,00

Cód. Reduzido

1633

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

27.227,00

SUBTOTAL

1.519.633,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

293

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

6.702,00

Cód. Reduzido

294

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

53.941,00

Cód. Reduzido

296

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

4.855,00

Cód. Reduzido

300

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.065,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

325

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

7.000,00

Cód. Reduzido

1299

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

5.810,00

Cód. Reduzido

1540

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido 386

917,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.158,00

Cód. Reduzido

1547

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.309,73

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

467

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.708,00

Cód. Reduzido

470

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.039,00

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

480

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.975,00

Cód. Reduzido

485

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.762,00

001.10.302.0013.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

535

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.538,00

Cód. Reduzido

3191130000

541

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

11.092,00

001.10.302.0013.2078

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

553

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.500,00

Cód. Reduzido

556

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.880,00

001.10.302.0013.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

1404

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

3.400,00

Cód. Reduzido

1405

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.506,00

Cód. Reduzido

1411

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

7.067,00

001.10.302.0013.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

567

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.755,00

Cód. Reduzido

569

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.554,00

Cód. Reduzido

573

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.145,00

001.10.303.0014.2041

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

596

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.826,00

Cód. Reduzido

599

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.600,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

611

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

38.714,00

Cód. Reduzido

613

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.233,00

Cód. Reduzido

615

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

6.738,00

Cód. Reduzido

619

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.850,00

001.10.304.0015.2081

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

633

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

20.152,00

001.10.305.0015.2039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

659

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.400,00

Cód. Reduzido

663

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.460,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

684

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

22.300,00

Cód. Reduzido

685

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.436,00

Cód. Reduzido

686

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

14.845,00

Cód. Reduzido

687

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

9.941,00

Cód. Reduzido

689

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

7.672,00

002.08.243.0002.2054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

741

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.666,00

SUBTOTAL

132.860,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

998

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

35.000,00

Cód. Reduzido

999

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

137.170,00

Cód. Reduzido

1003

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

27.601,00

SUBTOTAL

199.771,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.04.122.0002.2062

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

1032

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.870,00

Cód. Reduzido

1033

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.200,00

SUBTOTAL

7.070,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1079

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.600,00

Cód. Reduzido

1080

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.776,00

Cód. Reduzido

1081

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.655,00

Cód. Reduzido

1083

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.500,00

13

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

59.531,00

001.04.122.0002.2065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1175

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.830,00

Cód. Reduzido

1176

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.704,00

Cód. Reduzido

1178

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

300,00

Cód. Reduzido

1180

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.905,00

SUBTOTAL

55.739,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

001.21.122.0018.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS

1339

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

890,00

SUBTOTAL

890,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001.04.122.0002.2105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1353

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.132,00

Cód. Reduzido

1356

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

175,00

SUBTOTAL

2.307,00

TOTAL

2.872.565,73

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os previstos no inciso II do §1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados:

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 23 de Dezembro de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.