DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		PROJ. ATIV.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU	-	-	-
SECRETARIA DE CULTURA	JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO	DJALMA R. M. DE SOUZA	-	-	-
SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA	COFINANCIAMENTO	2.025
				ORDINÁRIO	2.026
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA	PAEFI	2.018
	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS B. SETUBA	PAIF	2.016
				SFVC	2.017
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	-	CONSELHO TUTELAR	2.022
	MARIA DE JESUS B. SETUBA	DAIANE ROZELIA S. DE SOUZA	KELEN CRISTINA F. MOURA	CRIANÇA FELIZ	2.334
	WEIDILA SOARES ROSA	KELEN CRISTINA F. MOURA	MARIA DE JESUS B. SETUBA	AUXILIO BRASIL/PAB	2.335
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO	-	-	-
SECRETARIA DE OBRAS	ELIZABETE SOARES BARRETO	WALTER RAMOS TELES	-	-	-
SECRETARIA DE ESPORTES	FRANCIELLE ALVES DE SOUSA	ANGELA MARTA O. COSTA	-	-	-
GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	LUCIA GERALDA RIBEIRO	-	-	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	KASSIO PEREIRA BRITO	CLAUDIA DIAS DOS SANTOS	-	-	-
SECRETARIA DE SAUDE	FERNANDA MAIA CARNEIRO	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO	-	ATENÇÃO BÁSICA	-
	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	-	CTA	-
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE A. LUZ	-	CENTRO REABILITAÇÃO	-
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE A. LUZ	-	GESTÃO	-
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE A. LUZ		LABORATORIO
	JACIRA MENDES DA L. E SILVA	CARLOS LOYSE A. LUZ	-	CAPS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	THIAGO CUNHA PAS	ANA CELIA DE SOUZA LIMA	-	-	-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY SOUSA SILVA	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA	-	-	-
HOSPITAL	LEONARDO DA SILVA VIEIRA	SUELI F. SANTOS BARBARRESCO	-	-	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	32/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	Soma Comércio e Serviços LTDA	26.877.656/0001-80	R$ 848.214,93
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO TONNERS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT
VIGÊNCIA	12 MESES – 24/02/2023 a 24/02/2024.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de fevereiro 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal